Adequação à Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 22/11)
A conformidade com a Lei n.º 22/11 de Angola não é apenas uma obrigação legal, mas um selo de confiança para os seus clientes. Ajudamos a sua organização a mapear riscos, reestruturar termos e registar as suas bases de dados junto da Agência de Protecção de Dados (APD).
1. Auditoria e Mapeamento de Fluxo de Dados
Analisamos como a sua organização recolhe, armazena, partilha e elimina dados pessoais (sejam de funcionários, clientes ou estudantes). Identificamos vulnerabilidades tecnológicas nos seus servidores e base de dados.
2. Legal Design de Políticas e Termos
Reescrevemos e desenhamos de raiz a sua Política de Privacidade, Termos de Utilização de Softwares e políticas de cookies para garantir transparência jurídica total perante os reguladores angolanos.
3. Instrução de Processos de Registo na APD
A recolha de dados exige autorização ou notificação à APD. Cuidamos de toda a burocracia técnico-jurídica: montagem do dossier, preenchimento das fichas e submissão formal para obtenção das licenças regulamentares de tratamento de dados.
4. Capacitação de Encarregados de Proteção de Dados (DPO)
Formamos colaboradores internos da sua instituição para assumir a função de DPO, servindo como canal oficial entre a sua empresa, os titulares dos dados e a APD.
Evite Multas Pesadas
O incumprimento da Lei n.º 22/11 pode resultar em sanções pecuniárias elevadas aplicadas pela APD, além do bloqueio preventivo de bases de dados críticas para o funcionamento do seu negócio.
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